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Visão Geral

Se usou os Serviços de Transporte Aéreo de Cargas para, dos ou dentro dos Estados Unidos ou Canadá desde o dia 1 de Janeiro de 2000 até ao dia 11 de Setembro de 2006, os seus direitos podem ser afectados por uma ou mais propostas de Acordos de Classe. Um Membro de Classe é aquele que usou os serviços de transporte aéreo de cargas de QUALQUER transportadora aérea, para enviar cargas para, dos ou dentro dos Estados Unidos ou Canadá. Os serviços usados através de reencaminhadores de cargas também se qualificam como tal. Existem Acordos de Classe separados para os Estados Unidos e o Canadá. Você pode ser um Membro de Classe nos dois Acordos de Classe.

Os Acordos de Classe resolvem processos parcialmente nos Estados Unidos e no Canadá. Nos processos, os Peticionários alegam que a Deutsche Lufthansa AG, Lufthansa Cargo AG e a Swiss International Air Lines Ltd. ("Lufthansa"), e várias outras transportadoras aéreas de cargas fizeram uma conspiração em relação aos preços dos serviços de transporte aéreo de cargas violando as leis contra abuso de poder ou “antitrust” dos E.U.A. e as leis de concorrência do Canadá. Como resultado desta conduta alegada, os Peticionários alegam que eles e outros membros de Classe pagaram mais pelos Serviços de Transporte Aéreo de Cargas do que teriam pago na ausência desta conduta alegada. Ao entrar nos acordos de classe, a Lufthansa não admite que participou na conduta ilegal alegada e manterá um número de defesas às reivindicações dos Peticionários, se a litigação se prolongar. Contudo, a Lufthansa concordou em entrar nos acordos de classe para evitar despesas, encargos e riscos de mais litigações e para acabar com esta controvérsia com os seus estimados clientes.

Para resolver as reivindicações contra os serviços de transporte aéreo de cargas para, dos e dentro dos Estados Unidos, a Lufthansa concordou em pagar 85 milhões de dólares para reivindicações de Membros de Classe válidas e em cooperar com o processo judicial de reivindicações contra os Réus restantes, os quais não pertencem ao Acordo de Classe dos Estados Unidos. Para resolver as reivindicações contra a Lufthansa em relação aos serviços de transporte aéreo de cargas para, do e dentro do Canadá, a Lufthansa concordou em pagar 5.338.000 de dólares americanos ao Fundo do Canadá que o Grupo de Advogados do Canadá requereu que seja mantido para benefícios futuros em favor das Classes do Canadá.

ESTAS INFORMAÇÕES SÃO APENAS UM RESUMO. Para obter mais pormenores, incluindo quem é e quem não é um Membro de Classe, a distribuição do Fundo do Acordo de Classe e como apresentar uma reivindicação no Acordo de Classe dos Estados Unidos, as opções e prazos dos Membros de Classe, os locais das Audiências de Aprovação Finais e outras informações importantes, reveja a Notificação.

NÃO CONTACTE OS TRIBUNAIS

ACTUALIZAÇÃO IMPORTANTE: O Tribunal proferiu a Aprovação Final do Acordo de Classe dos Estados Unidos.

O prazo para se excluir, fazer comentários ou fazer objecções aos Acordos de Classe dos Estados Unidos e Canadá já caducou.

O prazo para o Formulário de Reivindicação já caducou.

Datas Importantes
Data Evento relacionado com o Caso
12 de Novembro de 2008 Prazo de Exclusão (Prazo do Carimbo Postal) nos Acordos de Classe dos Estados Unidos e Canadá
12 de Novembro de 2008 Prazo para Submeter Objecções nos Acordos de Classe dos Estados Unidos e Canadá
12 de Dezembro de 2008
às 11:30 a.m.		 Audiência de Aprovação Final no United States District Court, Eastern District of New York (Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito de Leste de Nova Iorque)
28 de Janeiro de 2009
às 10:00 a.m.		 Audiência de Aprovação Final no Ontario Superior Court of Justice (Tribunal de Justiça Superior de Ontário)
12 de Fevereiro de 2009 Prazo do Carimbo Postal do Formulário de Reivindicação
9-10 de Março de 2009
às 9:00 a.m.		 Audiência de Aprovação Final no Québec Superior Court (Tribunal Superior do Quebeque)
27 de Fevereiro de 2009
às 10:00 a.m.		 Audiência de Aprovação Final no Supreme Court of British Columbia (Supremo Tribunal da Colômbia Britânica)