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Visão geral

Se você usou serviços de transporte aéreo para enviar cargas para, dos ou dentro dos Estados Unidos ou Canadá desde o dia 1º de janeiro de 2000 até o dia 11 de setembro de 2006, os seus direitos podem ser afetados por um ou mais acordos de classe. Um Membro de Classe é aquele que usou os serviços de transporte de cargas de QUALQUER transportadora aérea, para enviar cargas para, dos ou dentro dos Estados Unidos ou Canadá. Os serviços usados através de reencaminhadores de cargas também se qualificam como tal. Existem Acordos de Classe separados nos Estados Unidos e Canadá. Você pode ser um Membro de Classe nos dois Acordos de Classe.

Estes Acordos de Classe resolveriam parcialmente os processos judiciais nos Estados Unidos e Canadá. Nos processos judiciais, os peticionários alegam que a Deutsche Lufthansa AG, Lufthansa Cargo AG e a Swiss International Air Lines Ltd. ("Lufthansa"), e várias outras transportadoras aéreas de cargas, fizeram uma conspiração em relação aos preços dos serviços de transporte aéreo de cargas violando as leis contra formação de cartel dos EUA e as leis de concorrência do Canadá. Como resultado desta conduta alegada, os Peticionários alegam que eles e outros membros de Classe pagaram mais pelos Serviços de Transporte Aéreo de Cargas do que teriam pago na ausência desta conduta alegada. Ao entrar nos acordos de classe, a Lufthansa não admite que participou na conduta ilegal alegada e manterá um número de defesas às reivindicações dos Peticionários, se a ação judicial se prolongar. Contudo, a Lufthansa concordou em entrar nos acordos de classe para evitar despesas, encargos e riscos de mais ações judiciais e para acabar com esta controvérsia com os seus estimados clientes.

Para resolver a ação judicial contra os serviços de transporte aéreo de cargas para, dos e dentro dos Estados Unidos, a Lufthansa concordou em pagar 85 milhões de dólares para reivindicações de Membros de Classe válidas e em cooperar com o processo judicial de reivindicações contra os Réus restantes, os quais não pertencem ao Acordo de Classe dos Estados Unidos. Para resolver as reivindicações contra a Lufthansa em relação aos serviços de transporte aéreo de cargas para, do e dentro do Canadá, a Lufthansa concordou em pagar 5.338.000 de dólares americanos ao Fundo do Canadá que o Grupo de Advogados do Canadá solicitou que fosse mantido em um fundo de fideicomisso para benefícios futuros das Classes do Canadá.

ESTAS INFORMAÇÕES SÃO APENAS UM RESUMO. Para obter mais detalhes, incluindo quem é e quem não é um Membro de Classe, a distribuição do Fundo do Acordo de Classe e como submeter um pedido de reivindicação ao Acordo de Classe dos EUA, opções do Membro de Classe e prazos de entrega, os locais das Audiências de Aprovação Finais e outras informações importantes, consulte a Notificação.

NÃO ENTRE EM CONTATO DIRETAMENTE COM OS TRIBUNAIS

ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: O Tribunal proferiu a Aprovação Final sobre o Acordo de Classe dos Estados Unidos.

O prazo para se excluir, fazer comentários ou fazer objeções aos Acordos de Classe dos Estados Unidos e Canadá já expirou.

O prazo para o Formulário de Reivindicação já expirou.

Datas importantes
Data Eventos relacionados ao caso
12 de novembro de 2008 Prazo final para Exclusão (último dia para o carimbo postal) nos Acordos de Classe dos EUA e Canadá
12 de novembro de 2008 Prazo final para Submeter uma Objeção nos Acordos de Classe dos EUA e do Canadá
12 de dezembro de 2008
às 11:30 a.m.		 Audiência de Aprovação Final no United States District Court, Eastern District of New York (Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Leste de Nova Iorque)
28 de janeiro de 2009
à 10:00 a.m.		 Audiência de Aprovação Final no Ontario Superior Court of Justice (Supremo Tribunal de Justiça de Ontário)
12 de fevereiro de 2009 Prazo final para o Carimbo Postal do Formulário de Reivindicação
27 de fevereiro de 2009
às 10:00 a.m.		 Audiência de Aprovação Final no Supreme Court of British Columbia (Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica)
9 a 10 de março de 2009
às 9:00 a.m.		 Audiência de Aprovação Final no Québec Superior Court (Tribunal Superior do Quebec)